Termos de utilização da página web

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB

Novembro 2022

1. Condições de Utilização da Página Web

Estes Termos de Utilização da Página Web regem a sua utilização da nossa página Web www.haier.pt, que é gerida por nós, Haier Smart Home Portugal, Lda, e contém as regras para a correta utilização da nossa página Web www.haier.pt

É muito importante que leia atentamente os Termos de Utilização da nossa página Web, bem como os outros documentos legais da nossa página Web, tais como:

• Informação sobre o tratamento de dados pessoais
• Política de cookies
• Termos e Condições de Venda

Os documentos legais acima mencionados regulamentam assuntos diferentes, mas em caso de contraste entre todos estes documentos, consulte sempre estes Termos de Utilização da Página Web!

Quem somos nós?

Somos a Haier Smart Home Portugal, Lda, uma empresa fabricante especializada em eletrodomésticos.

Aqui está o nosso cartão de identidade: sede social em Lisboa, na Avenida José Malhoa, Nº 14 – 5º Piso, 1170-158 Lisboa, sob o nº 47253 e o nº de contribuinte 500 135 070

Os nossos dados de contacto:

Número de telefone: +351 213537805
Correio eletrónico: contatohoover@haier-europe.com

Tal como quando pretende jogar um jogo e tem de respeitar as suas regras, o mesmo se aplica à nossa página da Web: deve respeitar as disposições destes Termos de Utilização da Página Web, bem como a legislação aplicável na altura da utilização da página Web e dos serviços oferecidos através do mesmo, e não deve violar os direitos da Haier, das empresas do nosso grupo e de outros sujeitos que operam na página da Web, incluindo o vendedor dos produtos e quaisquer fornecedores dos serviços presentes na página da Web.

2. Como utilizar a nossa página Web?

Poderá utilizar a nossa página Web (gratuitamente!) apenas acedendo e através da qual poderá realizar muitas coisas, incluindo o seguimento do estado das suas encomendas em conformidade com os Termos e Condições de Venda.

3. Ao utilizar a nossa página Web, irá beneficiar de uma série de serviços oferecidos por nós.

Pode adquirir produtos através do comércio eletrónico e também receber boletins gratuitos e comunicações comerciais com base no nosso interesse legítimo no caso de ser nosso cliente ou com base no seu consentimento prévio, informado e explícito que pode desligar a qualquer momento alterando as definições relevantes na sua área pessoal ou clicando na ligação para cancelar a subscrição no rodapé de cada e-mail recebido (para mais informações sobre como utilizamos os seus dados pessoais para lhe enviarmos boletins e comunicações comerciais pode ler a nossa Informação sobre o tratamento de dados pessoais). As suas responsabilidades

Tal como quando se joga um jogo, quando se utiliza a nossa página Web é preciso seguir um conjunto de regras, e há uma série de responsabilidades em relação a estas:

1 É muito importante para nós saber quem são os nossos clientes: por isso, ao preencher informações antes de comprar um produto, tem de comunicar informações que sejam verdadeiras, precisas, atuais e completas.

Atenção!

Podemos verificar a informação que nos forneceu em qualquer altura!

Em qualquer caso, pode atualizar as suas informações em qualquer altura, para ter a certeza de que estão sempre corretas.

2 Somos muito cuidadosos na forma como a nossa página Web é utilizada, e preocupamo-nos com a sua plena legalidade. Por conseguinte, você é responsável por todas as atividades realizadas através da página Web. Não pode utilizar a nossa página Web:

• de modo a causar, ou ser suscetível de causar, interrupção, dano ou mau funcionamento da página Web e da sua funcionalidade;
• para fins fraudulentos, ou de outra forma para cometer atividades ilegais;
• para interferir com as operações da nossa página Web em geral (por exemplo, tentando contornar a sua segurança ou a de qualquer sistema informático, servidor, router ou outro dispositivo informático).

4. Licença de acesso aos serviços

O que é uma licença de acesso à página da Web?

Concedemos-lhe uma licença limitada para efeitos de livre utilização e acesso aos serviços que estão disponíveis na nossa página da Web, os quais estão, no entanto, sujeitos a certas limitações, como especificado mais adiante.

Esta licença tem de ser destinada como não exclusiva (ou seja, pode ser concedida a outros utilizadores da página Web), não transferível e não sublicenciável (ou seja, não pode ser transmitida pelo utilizador a outros indivíduos), e apenas para a utilização dos serviços oferecidos pela página da Web.

A licença de utilização da nossa página Web não inclui qualquer transferência ou cópia de qualquer tipo de informação da página Web, bem como qualquer direito de utilização comercial. Todos os direitos não expressamente concedidos por estes Termos de Utilização da página da Web permanecem propriedade da Haier e/ou de outras entidades autorizadas a operar na página Web.

Com exceção do disposto no artigo 4, não é possível reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou de qualquer outra forma utilizar para qualquer uso comercial o conteúdo e sinais distintivos da Haier e qualquer outro conteúdo ou funcionalidade da página Web, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento expresso por escrito. Também não é possível enquadrar a página Web ou utilizar técnicas que permitam a apropriação indevida de qualquer marca registada, logótipo ou outras informações ou conteúdo da página Web (incluindo imagens, texto, definições de página, ou formato).

5. Direitos de propriedade intelectual

Salvo especificação em contrário, todos os conteúdos e materiais presentes ou disponibilizados na página Web, tais como, entre outros, textos, catálogos, fotografias, ilustrações, imagens, gráficos, desenhos técnicos, sons, animações, botões, ícones, vídeos, textos publicitários, marcas registadas, nomes de domínio, incluindo a sua disposição, são nossa propriedade e/ou das empresas do grupo Haier e/ou dos fornecedores de conteúdos da Haier e estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de direitos de autor, direitos de base de dados e outros direitos de propriedade intelectual.

Só está autorizado a transferir, visualizar ou imprimir o conteúdo da página Web para fins exclusivamente pessoais e não comerciais. Sob nenhuma circunstância o conteúdo da nossa página Web pode ser utilizado para outros fins, incluindo mas não se limitando à distribuição, modificação, reprodução, transmissão ou difusão, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Se utilizar a página Web e/ou o conteúdo publicado em violação destes Termos de Utilização da página Web, poderá ser-lhe pedido que deixe de utilizar a página Web e destrua ou devolva o conteúdo, com a possibilidade adicional da nossa parte de tomar qualquer outra medida para proteger os direitos que violou e pedir uma indemnização por danos que sofremos.

6. Garantia

Faremos o nosso melhor para assegurar que a página Web está a funcionar corretamente, mas, na medida do permitido pela lei aplicável e exceto em casos de fraude e negligência grave, nem sempre podemos garantir o seguinte:

• o facto de a página Web ou o seu conteúdo estar constantemente acessível;
• a ocorrência de qualquer perturbação que consista em atrasos ou interrupções no funcionamento dos serviços de comunicação eletrónica que impeçam o acesso ou a utilização da página Web; e
• a ausência de vírus, malware ou outros elementos que tornam a página Web e/ou o seu conteúdo perigoso. Deve implementar procedimentos e controlos para satisfazer os requisitos de segurança e a fiabilidade dos dados recebidos e enviados, tais como a instalação de uma aplicação antivírus.

Atenção!

Algumas imagens ou representações gráficas podem ser propostas apenas para fins ilustrativos. Em qualquer caso, recomendamos que leia os Termos e Condições de Venda para mais informações.

7. Limitação da responsabilidade

Atenção!

Damos-lhe a licença para utilizar a nossa página da Web livremente, seguindo as regras contidas nestes Termos de Utilização da página da Web. No entanto, a sua utilização da página da Web deve ser entendida como autónoma e por sua conta e risco, dentro dos limites da lei e exceto nos casos da nossa má conduta intencional e negligência grosseira.

Como resultado, na medida máxima permitida por lei, renunciamos a qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos sofridos de qualquer forma como resultado do acesso e utilização da página Web e/ou transferência de qualquer conteúdo por qualquer razão a partir da página Web.

Por vezes podemos precisar de trabalhar na página Web, modificando-a, removendo peças, ou interrompendo o serviço de modo a melhorar os nossos serviços. Nesse caso, não seremos responsáveis por essas alterações, mesmo que a página Web seja descontinuada permanentemente, desde que o avisemos caso isso aconteça.

8. Eventos de força maior

Pode acontecer que existam causas de força maior que não possamos controlar (por exemplo, mau funcionamento da rede de Internet, eventos fortuitos, epidemias, medidas legais ou, em qualquer caso, eventos fora do nosso controlo). Neste caso, faremos o nosso melhor para ainda lhe prestar o serviço, mas não podemos ser responsáveis por tais eventos.

9. Ligações para páginas de terceiros

A página Web pode conter hiperligações para páginas Web geridas por terceiros.

Não somos responsáveis por tais conteúdos de páginas Web de terceiros, e o facto de tais hiperligações estarem presentes na nossa página Web não implica qualquer aceitação por nós do material publicado em tais páginas ou qualquer outra relação entre nós e os gestores de tais páginas.

10. Violações, responsabilidade e indemnização

Terá de seguir e cumprir as disposições deste documento enquanto usufrui dos nossos serviços através da página Web. Por este motivo, em caso de (i) qualquer violação das disposições dos Termos de Utilização da página Web, (ii) reclamações de terceiros baseadas na utilização da página Web e/ou conteúdos fornecidos pelo utilizador; ou (iii) informações ou conteúdos que tenham sido enviados, transmitidos ou carregados pelo utilizador através da página Web em violação dos Termos de Utilização desta página Web, não teremos outra escolha senão negar-lhe o acesso à página e/ou serviços oferecidos através da página e pedir uma indemnização pelos danos sofridos pela Haier, pelas empresas do seu grupo, e pelos seus fornecedores devido a tais violações.

11. Proteção de dados pessoais

Preocupamo-nos com a sua privacidade, e processamos os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados - e, em particular, com a Lei n.º 58/2019, 8 de agosto e o Regulamento da UE 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) - e de acordo com a Informação sobre o processamento de dados pessoais disponível na nossa página da Web.

12. Lei aplicável e jurisdição

A página Web, tal como está atualmente configurada, foi concebida para ser utilizada por utilizadores localizados em Itália, Espanha, Portugal, França, Alemanha, Chéquia e Polónia, estando em total conformidade com as leis destes países. No entanto, infelizmente não podemos garantir que a página Web e o seu conteúdo estejam em conformidade com os requisitos legais aplicáveis fora do território acima mencionado.

Estes Termos de Utilização da Página Web são inteiramente regidos pela lei italiana. No caso de Portugal, na medida em que o cliente é um consumidor, aplicam-se as leis portuguesas. Qualquer disputa relacionada com a validade, interpretação, execução e rescisão dos presentes Termos de Utilização da Página Web ou de cada contrato será da exclusiva jurisdição das partes,

• se for consumidor, do tribunal do lugar de residência do consumidor; enquanto
• no caso de ser uma pessoa coletiva, e em cenários diferentes dos referidos no ponto anterior, o Tribunal de Milão.

Tem também a opção de recorrer à plataforma estabelecida pela Comissão Europeia para a resolução de litígios em linha ("Plataforma ODR"), com a assistência de um organismo imparcial. A Plataforma ODR está acessível na seguinte ligação:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home.show

Em caso de litígios sobre bens de baixo valor económico (não superior a 5 000 euros) oferecidos e vendidos pela Haier, o cliente, que é consumidor, pode apresentar uma queixa a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (ADR): CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt), Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (www.arbitragem.autonoma.pt/), Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (www.consumidoronline.pt), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (www.triave.pt), Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt), CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com) e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (wwwwww.madeira.gov.pt/cacc/) cujos contactos estão disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

13. Os Termos de Utilização da Página Web estão sujeitos a alguma alteração?

Podemos alterar estes Termos de Utilização da Página Web periodicamente, a fim de cumprir a legislação mais recente, ou adotar os Termos de Utilização da Página Web para os nossos modelos de vendas ou por razões técnicas. A versão atualizada será publicada de tempos a tempos na nossa página Web.

Declara ter compreendido e aceite expressamente os seguintes artigos dos Termos de Utilização da Página Web: 3 (Licença de acesso a serviços), 6 (Direitos de propriedade industrial e intelectual), 5 (Garantia), 6 (Limitação de responsabilidade), 7 (Eventos de força maior), 9 (Violações, responsabilidade e indemnização) e 12 (Os Termos e Condições de Venda estão sujeitos a qualquer alteração?).